Previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC (Benefício de Prestação Continuada), garante um salário mínimo por mês às pessoas que se encaixam nos requisitos: 

1.    Renda (necessidade econômica) – Até ¼ do salário mínimo. 
2.    Idade ou pessoa com deficiência (PCD). 

Entende-se para a LOAS, que deficiência é o impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que impossibilita de realizar atividades comuns de forma plena e efetiva na sociedade com igualdade de condições dos demais. 

Diferente de uma aposentadoria, benefício programado, que depende de contribuições previdenciárias e carência, o BPC é um benefício assistencial para pessoas em vulnerabilidade social que se enquadrem nos requisitos. Portanto, por não ser aposentadoria, o BPC não deixa pensão por morte e nem paga 13º. 

Para atestar as informações prestadas para requerimento do BPC se faz necessário passar por 2 avaliações, sendo uma médica e outra social. 

A avaliação médica é onde serão conferidas as informações referentes a deficiência de longo prazo. Realizadas por um médico perito, o qual vai conferir os laudos e exames apresentados, bem como se a deficiência de longo prazo tem efeitos por ao menos 2 anos. 

Já a avaliação social, visa verificar a situação socioeconômica do grupo familiar, onde são conferidas as informações prestadas no Cadastro único e nos documentos apresentados.